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Uniformização de todo território Nacional das especificidades que devem obedecer os tubos de fibrocimento e as respectivas juntas em utilizar nas canalizações sobre pressão.

A intensificação do desenvolvimento socioecónomico nas regiões de Angola está na base do presente decreto lei.

A procura da estabilidade do preço do gado no mercado, uma vez tem se verificado uma certa desvalorização é uma das apostas do presente decreto, na procura de equilíbrio da actividade pecuária.

O Governo geral de Angola aprovou em Dezembro de 1957 o Decreto que põe em vigor no Ultramar, a orgânica dos serviços de Agricultura e florestas, que regulamenta todas as disposições.

Nesta obra podemos encontra decretos e diplomas publicados que regulam toda actividade económica e financeira no país.

A obra retrata algumas legislação do Sector Agrário de Angola

A concessão, pela Junta Provincial de Povoamento, de assistência em maquinaria agrícola e alfaias, aos agricultores trata-se ou não de agricultura organizada.

A obra trata através duma nota explicativa, a politica nacional de florestas, fauna selvagem e àreas de conservação.

A peste suína africana é uma doença infecto-contagiosa causada por um vírus, cujo período de incubação oscila entre 5 a 42 dias e que se caracteriza por hipertermia elevada.